Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial

A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Depósito recursal tem novos valores a partir de hoje (01)

Vivo tem de indenizar empresa por cobrança indevida

Condenado por estelionato tem liminar indeferida pelo presidente do STJ

Empresa de ônibus tem de pagar por morte de passageira

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

Beneficiária do INSS tem valores sacados após a morte

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Advogado acusado de cárcere privado tem liminar indeferida

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

Empresa de engenharia tem de indenizar por acidente de trânsito